Impostos em mercados
de previsão no Brasil

Contratos classificados como derivativos financeiros ou criptoativos → ganho de capital tributado com alíquota de 15% a 22,5% conforme o volume mensal de alienações. Cenário mais provável.

Contratos classificados como prêmios de apostas de operador estrangeiro sem autorização → potencialmente isento se seguir doutrina de jogos de azar. Mais favorável mas mais incerto.

Atividade frequente e habitual → rendimento de atividade econômica tributado pela tabela progressiva do IRPF. Risco para traders muito ativos.

Ferramentas recomendadas: Koinly (koinly.io) e CoinTracking (cointracking.info) suportam transações na rede Polygon/USDC e geram relatórios compatíveis com as obrigações acessórias brasileiras (IN RFB 1.888/2019). O GCAP (programa da Receita) é usado para calcular e pagar o DARF mensal sobre ganhos de capital.

Declare criptoativos na ficha "Bens e Direitos" com código 89 (demais criptoativos). Informe o saldo em 31/12 pelo custo de aquisição (não pelo valor de mercado).

Se houver ganho de capital no mês, o DARF deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte. Código de receita 4600 para ganho de capital em criptoativos.

Exchanges no exterior com volume acima de R$30.000/mês devem ser informadas. Obrigação se você usa exchanges internacionais como Coinbase ou Binance para USDC.

USDC mantido em carteira própria (MetaMask, etc.) pode ser considerado ativo no exterior a ser informado na DIRPF se superar R$140.000 (equivalente).